LegalizePortaria n.º 210/96 — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho
de 12 de Junho
O quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, necessita de ser objecto de alguns reajustamentos, de modo a permitir uma melhor adequação à realidade actual. Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 113/90, de 12 de Fevereiro, e 1064/92, de 18 de Novembro, é substituído pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
2.º Os lugares de chefe de repartição e de chefe de secção constantes do anexo referido no número anterior correspondem às unidades orgânicas de natureza administrativa departamentalizadas da seguinte forma:
Repartição de Serviços Administrativos, com:
Secção de Administração Geral;
Secção de Aprovisionamento.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 14 de Maio de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
Quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/06/135b00/15041506.pdf))
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