Portaria n.º 213/96 — Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Directiva n.º 95/44/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que…

de 12 de Junho

Considerando que a Directiva n.º 95/44/CE, da Comissão, de 26 de Julho, estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva n.º 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 212/96, de 12 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 154/94, de 28 de Maio, e no artigo 13.º da Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho, o seguinte:

1.º - 1 - Sem prejuízo do disposto nas Decisões n.os 80/862/CEE e 93/447/CEE sobre, respectivamente, o material de propagação da batateira e o solo e os meios de cultura, dever-se-á garantir que relativamente a quaisquer actividades para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir denominadas «actividades», que impliquem a utilização de organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais, a seguir denominados «material», seja apresentado um pedido ao organismo oficial responsável do Estado membro em questão antes da introdução ou da circulação nesse Estado membro ou nas suas zonas protegidas de quaisquer materiais desse tipo.

2 - A comunicação referida no n.º 1 especificará, pelo menos, o seguinte:

• O nome e endereço do responsável pelas actividades;

• O nome ou os nomes científico(s) do material, incluindo dos organismos prejudiciais em questão, quando adequado;

• O tipo de material;

• A quantidade de material;

• O local de origem do material e as provas documentais adequadas relativas ao material a introduzir a partir de um país terceiro;

• A duração, natureza e objectivos das actividades previstas, incluindo, pelo menos, um resumo do trabalho, especificando se se trata de actividades com fins experimentais ou científicos ou de trabalhos de selecção de variedades;

• O endereço e descrição do(s) local(is) específico(s) para quarentena e, quando adequado, o local de testagem;

• O local da primeira armazenagem ou da primeira plantação, conforme adequado, depois de o material ter sido oficialmente libertado;

• O método proposto de destruição ou de tratamento do material, uma vez terminadas as actividades aprovadas, quando adequado;

• O ponto proposto de entrada na Comunidade para a introdução do material proveniente de um país terceiro.

2.º - 1 - Após a recepção do pedido referido no artigo 1.º, serão aprovadas as actividades em causa se se verificar que são satisfeitas as condições gerais estabelecidas no anexo I do presente diploma.

2 - A referida aprovação será revogada em qualquer momento, se se determinar que deixaram de ser satisfeitas as condições estabelecidas no anexo I, citado no número anterior.

3 - Na sequência da aprovação das actividades referidas no n.º 1, será aprovada a introdução ou a circulação no território nacional ou nas suas zonas protegidas do material referido no pedido, desde que esse material seja sempre acompanhado de um documento de autorização relativo à introdução ou circulação de organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir designado «documento de autorização», em conformidade com o modelo do anexo II do presente diploma, e emitido pelo organismo oficial responsável do país no qual são realizadas as actividades.

ii) No caso de vegetais, produtos vegetais e outros materiais enumerados na parte A do anexo V da Portaria n.º 344/94, o material deve ser acompanhado também por um passaporte fitossanitário emitido em conformidade com as condições estabelecidas na referida portaria, excluindo as respeitantes a qualquer organismo prejudicial relativamente ao qual tenham sido aprovadas as actividades nos termos do n.º 1; o passaporte fitossanitário deve incluir a seguinte menção: «O presente material circula nos termos da Directiva n.º 95/44/CE.» Nos casos em que o endereço do local ou locais específicos de quarentena se situem noutro Estado membro, o país responsável pela emissão do passaporte fitossanitário emitirá um passaporte fitossanitário apenas com base na informação sobre a aprovação referida no n.º 1 recebida oficialmente pelo país responsável pela aprovação das actividades e desde que seja garantida a aplicação, durante a circulação do material, das condições de quarentena.

ii) No caso de vegetais, produtos vegetais e outros materiais enumerados na parte B do anexo V da Portaria n.º 344/94, o material deve ser também acompanhado, sempre que possível, de um certificado fitossanitário emitido pelo país de origem em conformidade com o artigo 7.º da Directiva n.º 77/93/CEE, com base no exame realizado nos termos do artigo 6.º da mesma e relativo às condições aí estabelecidas, excluindo as respeitantes a qualquer organismo prejudicial relativamente ao qual tenham sido aprovadas as actividades nos termos do n.º 1. O certificado, no ponto «Declaração suplementar», deve incluir a seguinte menção: «O presente material é importado nos termos da Directiva n.º 95/44/CE» e especificar o(s) organismo(s) prejudicial(is), quando necessário. Dever-se-á garantir, em todos os casos, que o material seja mantido em condições de quarentena durante a referida introdução ou circulação, circulando directa e imediatamente para o local ou locais especificados no pedido.

4 - O organismo oficial responsável do país onde as actividades vão ser realizadas controlará as actividades aprovadas e assegurará:

• Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais só serão disseminados após aprovação pelo organismo oficial responsável, a seguir denominada «disseminação oficial». Antes da disseminação oficial, os vegetais, produtos vegetais e outros materiais devem ter sido sujeitos a medidas oficiais de quarentena, incluindo testes, que tenham permitido considerá-los isentos de qualquer organismo prejudicial, excepto se se tratar de um organismo cuja ocorrência na Comunidade seja conhecida e que não conste da lista da Portaria n.º 344/94;

• As medidas de quarentena, incluindo os testes, devem ser levadas a cabo por pessoal científico do mesmo organismo ou de qualquer outro organismo oficialmente aprovado e realizadas em conformidade com o disposto no anexo III do presente diploma para os vegetais, produtos vegetais e outros materiais especificados;

• Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais que, através destas medidas, não tenham sido considerados isentos de organismos prejudiciais como estabelecido no primeiro travessão supra e quaisquer outros vegetais, produtos vegetais ou outros materiais com os quais tenham estado em contacto ou que possam ter sido contaminados devem ser destruídos ou sujeitos a um tratamento adequado ou a medidas de quarentena, com vista a erradicar os organismos prejudiciais relevantes; o disposto no segundo travessão do ponto ii) infra será aplicado em conformidade;

ii) Para o restante material (incluindo organismos prejudiciais), aquando da conclusão das actividades aprovadas e para todo o material considerado contaminado durante as actividades:

• O material (incluindo organismos prejudiciais e qualquer material contaminado) ou quaisquer outros vegetais, produtos vegetais e outros materiais com os quais tenha estado em contacto ou que possam ter sido contaminados devem ser destruídos, esterelizados ou submetidos a um tratamento de acordo com as especificações do organismo oficial responsável; e

• As instalações e dispositivos utilizados nas actividades em causa devem ter sido esterelizados ou limpos, se necessário, de acordo com as especificações do organismo oficial responsável.

5 - Dever-se-á garantir que às actividades que utilizem vegetais, produtos vegetais e outros materiais enumerados no anexo III da Portaria n.º 344/94 e não abrangidos pela parte A, secções I-III, do anexo III do presente diploma sejam aplicadas medidas de quarentena adequadas, incluindo testes. Estas medidas de quarentena serão notificadas à Comissão e aos demais Estados membros. Os pormenores dessas medidas de quarentena serão completados e aditados ao anexo III do presente diploma quando estiverem disponíveis as informações técnicas necessárias.

3.º Antes de 1 de Setembro de cada ano, o organismo responsável enviará à Comissão e aos demais Estados membros uma lista, com as quantidades correspondentes, das introduções e circulações de material aprovados nos termos do presente diploma durante o período anterior de um ano, com termo em 30 de Junho, e de qualquer contaminação desse material por organismos prejudiciais que tenha sido confirmada através das medidas de quarentena, incluindo testes, de acordo com o anexo III deste mesmo diploma, durante o mesmo período.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Assinada em 22 de Maio de 1996.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

ANEXO I

1 - Para efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º, são aplicáveis as seguintes condições gerais:

• A natureza e os objectivos das actividades para as quais o material é introduzido ou objecto de circulação devem ser examinados pelo organismo oficial responsável e considerados conformes com o conceito de experimentação ou fins científicos e de trabalhos de selecção de variedades previstos nos termos da Directiva n.º 77/93/CEE;

• As condições de quarentena das instalações e dispositivos do(s) local(is) utilizado(s) nas actividades devem ser inspeccionados e aprovados pelo organismo oficial responsável quanto à conformidade com o disposto no n.º 2;

• O organismo oficial responsável limitará a quantidade de material a um volume adequado para as actividades aprovadas, que não poderá exceder em caso algum a quantidade determinada, tendo em conta as instalações de quarentena disponíveis;

• As qualificações científicas e técnicas de pessoal encarregue das actividades devem ter sido examinadas e aprovadas pelo organismo oficial responsável.

2 - Para efeitos do n.º 1, as condições de quarentena das instalações e dos dispositivos do(s) local(is) utilizado(s) nas actividades devem ser suficientes para garantir uma manipulação segura do material, de modo que todos os organismos prejudiciais de risco estejam confinados, sendo eliminado o risco de propagação desses organismos prejudiciais. Para o risco de propagação dos organismos prejudiciais mantidos em condições de quarentena, atendendo ao tipo de material e à actividade prevista, à biologia dos organismos prejudiciais, aos meios para a sua propagação, à interacção com o ambiente e a outros factores relevantes respeitantes ao risco apresentado pelo material em questão. Na sequência da determinação do risco, o organismo oficial responsável deve considerar e estabelecer, quando adequado:

• Isolamento físico de todos os outros vegetais/organismos prejudiciais, incluindo o controlo da vegetação das zonas vizinhas;

• Designação de uma pessoa responsável a contactar relativamente às actividades;

• Acesso restrito às instalações e dispositivos, bem como zona vizinha, conforme adequado, apenas ao pessoal designado;

• Identificação adequada das instalações e dispositivos, indicando o tipo de actividades e o pessoal responsável;

• Manutenção de um registo das actividades realizadas e de um manual dos procedimentos operativos, incluindo os procedimentos a aplicar no caso da libertação inadvertida de organismos prejudiciais confinados;

• Sistemas adequados de segurança e alarme;

• Medidas adequadas de controlo para evitar a introdução e propagação de organismos prejudiciais nas instalações;

• Procedimentos controlados para amostragem e transferência de material entre instalações e dispositivos;

• Evacuação controlada de detritos, solo e água, conforme adequado;

• Procedimentos adequados de higiene e de desinfecção e instalações para o pessoal, estruturas e equipamento;

• Medidas e dispositivos adequados para eliminação do material experimental;

• Dispositivos e procedimentos adequados de indexagem (incluindo teste); e

• Manutenção nas instalações de acesso separado do pessoal à câmara por «porta dupla»;

• Manutenção do material sobre pressão atmosférica negativa;

• Manutenção de recipientes à prova de libertação inadvertida, com malhas de dimensão adequada e outras barreiras, como, por exemplo, água para ácaros, recipientes fechados com solo para nemátodos e armadilhas eléctricas para insectos;

• Manutenção em isolamento dos restantes organismos prejudiciais e material, por exemplo, plantas hospedeiras viróticas e material hospedeiro;

• Manutenção de material para multiplicação em gaiolas de multiplicação, com dispositivos para manipulação;

• Os organismos prejudiciais não podem ser cruzados com estirpes ou espécies indígenas;

• Impedir a cultura contínua de organismos prejudiciais;

• Manutenção em condições que permitam o controlo estrito da multiplicação de organismos prejudiciais, por exemplo, um regime ambiental que iniba a diapausa;

• Manutenção de forma a impedir a propagação através de propágulos, evitando, por exemplo, as correntes de ar;

• Procedimentos para controlar a pureza das culturas dos organismos prejudiciais quanto à isenção de parasitas e de outros organismos prejudiciais;

• Programas adequados de controlo do material para eliminar eventuais vectores;

• Para as actividades in vitro, o material deve ser manipulado em condições de esterilidade: equipamento de laboratório para realização de procedimentos assépticos;

• Manutenção dos organismos prejudiciais propagados por vectores em condições em que não seja possível a propagação por esses vectores, por exemplo, dimensão da malha controlada, confinamento do solo;

• Isolamento sazonal, para garantir que as actividades são realizadas durante períodos com reduzidos riscos fitossanitários.

ANEXO II

Modelo do documento de autorização para a introdução e ou a circulação de organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/06/135b00/15121518.pdf))

ANEXO III

Medidas de quarentena, incluindo testes, de vegetais, produtos vegetais e outros materiais destinados a disseminação após quarentena.

PARTE A — Para determinados vegetais, produtos vegetais e outros materiais constantes do anexo III da Portaria n.º 344/94

Secção I - Vegetais de Citrus L., Fortunella Swingle e Poncirus Raf. e seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes

1 - Caso adequado, o material vegetal deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados, como estabelecido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

2 - O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.º 1, deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os organismos prejudiciais enumerados na Portaria n.º 344/94, aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem.

3 - Para efeitos do n.º 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos prejudiciais (objecto de pesquisa e de identificação) de acordo com os procedimentos seguintes:

3.1 - O teste deve ser realizado recorrendo aos métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, a plantas indicadoras, incluindo Citrus sinensis (L.) Osbeck, C. aurantifolia Christim. Swing, C. medica L. e C. reticulata Blanco e Sesamum L., para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

3.2 - Para doenças como a queima (blight) ou semelhantes, relativamente às quais não existem procedimentos de indexagem de curta duração, o material vegetal deve ser sujeito, aquando da chegada, a uma enxertia num porta-enxerto cultivado em meio estéril, como definido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR, sendo os vegetais resultantes submetidos a procedimentos de terapia em conformidade com o n.º 1.

4 - O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.º 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas.

Secção II - Vegetais de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria L. destinados à plantação, com excepção das sementes.

1 - O material vegetal, quando adequado, deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados, como estabelecidos nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

2 - O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.º 1, deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os organismos prejudiciais enumerados na Portaria n.º 344/94 aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem.

3 - Para efeitos do n.º 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos prejudiciais (objecto de pesquisa e de identificação) de acordo com os procedimentos seguintes:

3.1 - No caso de Fragaria L., independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras, incluindo Fragaria vesca, F. virginiana e Chenopodium spp. para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

3.2 - No caso de Malus Mill.:

no teste devem ser utilizados os métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção dos organismos prejudiciais relevantes; e

ii) Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

3.3 - No caso de Prunus L., conforme adequado para cada espécie de Prunus:

no teste devem ser utilizados os métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção dos organismos prejudiciais relevantes; e

ii) Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

3.4 - No caso de Cydonia Mill. e Pyrus L., independentemente da origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

4 - O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.º 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas.

Secção III - Vegetais de Vitis L., excluindo os frutos

1 - O material vegetal, quando adequado, deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados, como estabelecidos nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

2 - O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.º 1, deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) e todos os organismos prejudiciais relevantes enumerados na Portaria n.º 344/94 aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem.

3 - Para efeitos do n.º 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos prejudiciais (objecto de pesquisa e identificação) de acordo com os procedimentos seguintes:

3.1 - Quando o material for originário de um país não considerado indemne de um dos organismos prejudiciais seguintes:

ii) Grapevine stunt virus, no teste devem ser utilizadas plantas indicadoras adequadas, incluindo a variedade de vinha Campbell Early e a observação deve ser realizada durante um ano;

iii) Summer mottle, no teste devem ser utilizadas plantas indicadoras adequadas, incluindo as variedades de vinha Sideritis, Cabernet-Franc e Mission.

3.2 - Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

4 - O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.º 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas.

PARTE B — Para determinados vegetais, produtos vegetais e outros materiais constantes dos anexos II e IV da Portaria n.º 344/94

1 - As medidas de quarentena oficiais devem incluir a inspecção adequada ou o teste dos organismos prejudiciais relevantes enumerados nos anexos I e II da Portaria n.º 344/94, devendo ser aplicadas em conformidade com as exigências especiais estabelecidas no anexo IV da Portaria n.º 344/94 para organismos prejudiciais específicos, conforme adequado. Relativamente a essas exigências especiais, os métodos utilizados para a quarentena devem ser os estabelecidos no anexo IV da Portaria n.º 344/94 ou outras medidas equivalentes oficialmente aprovadas.

2 - Os vegetais, produtos vegetais e outros materiais devem ser considerados isentos, em conformidade com o disposto no n.º 1, dos organismos prejudiciais relevantes especificados nos anexos I, II e IV da Portaria n.º 344/94 para os referidos vegetais, produtos vegetais e outros objectos.