LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/96/M — Louva o Governo Regional, prestes a terminar, pelos resultados obtidos, bem como pela forma como exerceu o mandato
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Louva o Governo Regional, prestes a terminar, pelos resultados obtidos, bem como pela forma como exerceu o mandato
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no uso das suas faculdades legais e regimentais, analisou o exercício do mandato do Governo Regional em debate parlamentar promovido para este efeito.
Verificando que o mandato do Governo Regional, prestes a terminar, se revelou bastante positivo, quer no âmbito do social, quer nas áreas económicas, quer nos domínios culturais, nomeadamente com excelentes resultados:
Na criação de emprego;
Na generalização e qualidade da educação;
No crescimento económico;
No controlo e descida da inflação;
No crescimento global do valor real dos salários;
Na concertação social;
Na intensificação da solidariedade social;
Na defesa do ambiente;
Na adopção de medidas ou na intensiva construção de meios, todos de carácter estruturante;
Na defesa da saúde pública e no estabelecimento de novas e importantes estruturas de salubridade:
Nos termos da lei e do Regimento, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve louvar o Governo Regional pelos resultados obtidos, bem como pela forma como exerceu o referido mandato.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 26 de Julho de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
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