LegalizePortaria n.º 233/96 — Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1997-03-24, Portaria n.º 202/97 — Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializ…
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal para curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, bem como o respectivo plano de estudos
de 26 de Junho
Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração da designação
O curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 342/90, de 7 de Maio, passa a designar-se por curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa.
2.º
Alteração do plano de estudos
Os quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 1084/89 passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.
3.º
Entrada em funcionamento
As alterações aprovadas pela presente portaria entram em vigor nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, sob proposta do director da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Maio de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/06/146b00/16351635.pdf))
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