Portaria n.º 248/96 — Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil

Tipo Portaria
Publicação 1996-07-08
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Justiça
Fonte DRE
artigos Não indexado

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Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil

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de 8 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, que ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, sejam alterados os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil, ficando constituídos pela forma constante do quadro anexo, que faz parte integrante desta portaria.

Ministério da Justiça.

Assinada em 11 de Junho de 1996.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim.

MAPA ANEXO

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/07/156b00/17671767.pdf))

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