LegalizePortaria n.º 254-BS/96 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Forninho, Moinho e outras…
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2 atos modificativos · 2002-08-02, Portaria n.º 957/2002 — Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça as…
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Forninho, Moinho e outras, nos municípios de Alcácer do Sal e Grândola
de 15 de Julho
Pela Portaria n.º 595/90, de 28 de Julho, alterada pela Portaria n.º 457/94, de 30 de Junho, foi concessionada ao Clube de Caçadores do Barranco da Moura uma zona de caça associativa situada nos municípios de Alcácer do Sal e Grândola.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro;
Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pelo presente diploma é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Forninho, Moinho e outras (processo n.º 294-IF), abrangendo os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante sitos nas freguesias de Santiago e Grândola, municípios de Alcácer do Sal e Grândola, com uma área de 1931,68 ha.
2.º Mantêm-se integralmente os direitos e obrigações decorrentes da lei e constantes da Portaria n.º 457/94, com excepção do disposto no n.º 8.º, cuja renovação da concessão será feita nos termos do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro.
3.º O presente diploma entra em vigor em 1 de Junho de 1996.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 14 de Junho de 1996.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/07/162b01/00320033.pdf))
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