LegalizePortaria n.º 326/96 — Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis
de 2 de Agosto
Considerando a inexistência de lugares vagos no quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis que permitam a transferência do pessoal integrado no quadro de efectivos interdepartamentais que presta serviço há mais de um ano;
Considerando a necessidade de formalização da integração do pessoal que desempenha funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Cultura e Adjunto, que o quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis, fixado pela Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, seja aumentado de dois lugares da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagarem, de acordo com o mapa I anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura.
Assinada em 26 de Junho de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO I
Quadro de pessoal do Museu Nacional de Soares dos Reis
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/08/178b00/22802280.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).