LegalizePortaria n.º 359/96 — Altera o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
de 19 de Agosto
O Quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Porto foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro.
Em execução do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico), alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto passe a ser o constante do mapa anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 20 de Maio de 1996.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Superior de Engenharia
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/08/191b00/25762576.pdf))
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