LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 4/96 — À Resolução da Assembleia da República n.º 8/96 (designação do Provedor de Justiça), publicada no Diário da República…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
À Resolução da Assembleia da República n.º 8/96 (designação do Provedor de Justiça), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1996
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Resolução da Assembleia da República n.º 8/96 (designação do Provedor de Justiça), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1996, saiu com a incorrecção que assim se rectifica: onde se lê «José Manuel Menezes de Sampaio Pimentel» deve ler-se «José Manuel Meneres Sampaio Pimentel».
Assembleia da República, 22 de Fevereiro de 1996. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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