Portaria n.º 430/96 — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

Tipo Portaria
Publicação 1996-09-02
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

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de 2 de Setembro

Atendendo que o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pela Portaria n.º 440/93, de 27 de Abril, não se afigura adequado, na parte relativa ao pessoal dirigente, para dar resposta às necessidades previsionais deste estabelecimento hospitalar, importa agora proceder ao seu reajustamento.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto n.º 48358, de 27 de Abril de 1968, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Regulamentar n.º 52/84, de 6 de Agosto:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pela Portaria n.º 440/93, de 27 de Abril, posteriormente alterado pelas Portarias n.os 1293/93, de 24 de Dezembro, e 596/95, de 19 de Junho, é de novo alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

2.º Os lugares de director de serviços e de chefe de divisão, constantes no anexo referido no número anterior, correspondem às unidades orgânicas de natureza técnica departamentalizadas de acordo com o indicado no anexo I à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 26 de Julho de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/09/203b00/28902891.pdf))

ANEXO I

Unidades orgânicas de natureza técnica:

Direcção de Serviços Financeiros;

Direcção de Serviços Farmacêuticos;

Divisão de Instalação e Equipamento;

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