LegalizePortaria n.º 486/96 — Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda
de 13 de Setembro
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda seja criado um lugar de técnico de serviço social, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 19 de Agosto de 1996.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, António Carlos dos Santos, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
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