LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/96/M — Designa o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Grupo de Trabalho com vista ao Estudo da Problemática das Relações Financeiras entre o Estado e a Região
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 14 de Fevereiro de 1996, resolveu, para efeito de integração no Grupo de Trabalho com vista ao Estudo da Problemática das Relações Financeiras entre o Estado e a Região, previsto no Despacho do Ministro das Finanças n.º 16/96-XIII, de 31 de Janeiro, designar como seu representante o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 14 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival de Mendonça.
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