LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5/96 — À Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/95, de 21 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 294 (4.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
À Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/95, de 21 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 294 (4.º suplemento), de 22 de Dezembro de 1995
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/95, de 21 de Dezembro, «1.º Orçamento Suplementar para 1995», publicada no Diário da República, n.º 294 (4.º suplemento), de 22 de Dezembro de 1995, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica: a p. 8072-(22) do Diário da República, no mapa referente à «Designação da despesa», na rubrica «Correntes», onde se lê «0201.0101.10B» deve ler-se «0201.0101.1B».
Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1996. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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