LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 5-C/96 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/96, do Ministério para a Qualificação e o Emprego, que autoriza alterações…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/96, do Ministério para a Qualificação e o Emprego, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 219815 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 1996
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério para a Qualificação e o Emprego, a Declaração n.º 1/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «De acordo [...], produzindo efeitos à data da Declaração n.º 41/95, de 7 de Abril:» deve ler-se «De acordo [...], produzindo efeitos à data da Declaração n.º 41/95, de 7 de Abril, substituindo-a na parte respeitante ao cap. 03, div. 02, subdiv. 99:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.
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