LegalizePortaria n.º 59/96 — Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968 (aprova a lista dos distritos consulares…
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Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968 (aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro)
de 26 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular Português, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar o disposto na lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando o consulado honorário em Manamá a integrar o distrito consular de Riade.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 5 de Fevereiro de 1996.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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