LegalizePortaria n.º 596/96 — Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, ministrado pela…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
de 17 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Educação;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do 4.º ano do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação de Viana do Castelo, a que se refere o anexo III à Portaria n.º 601/86, de 14 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 13/94, de 5 de Janeiro, passa a ter a redacção do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são fixados pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 27 de Setembro de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Escola Superior de Educação
Curso: Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês
QUADRO N.º 4
4.º ano
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/10/241b00/36543654.pdf))
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