LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 6-A/96 — Designa membros do Conselho de Estado o Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, o tenente-coronel, na reserva…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa membros do Conselho de Estado o Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas, o tenente-coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Dr. José Manuel Archer Galvão Teles, a Dr.ª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes e o Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio
de 19 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
São designadas membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Dr. Carlos Alberto Vale Gomes de Carvalhas;
Tenente-coronel, na reserva, Ernesto Augusto de Melo Antunes;
Dr. José Manuel Archer Galvão Teles;
Dr.ª Maria de Jesus Brito Lamas Moreira Serra Lopes;
Dr. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.
Assinado em 11 de Abril de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
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