LegalizePortaria n.º 608/96 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Hortofrutícola, ministrado pela Escola Superior Agrária…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Hortofrutícola, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu
de 25 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior Agrária;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo à Portaria n.º 1281/95, de 28 de Outubro, que fixa o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Hortofrutícola da Escola Superior Agrária de Viseu, passa a ter a redacção do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Outubro de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior Agrária
Curso: Engenharia Hortofrutícola
Grau: bacharel
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/10/248b00/37753777.pdf))
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