Portaria n.º 684/96 — Altera a designação do curso de bacharelato em Artes Plásticas (Pintura/Escultura), ministrado pela Escola Superior de…

de 21 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

1 - O curso de bacharelato em Artes Plásticas (Pintura/Escultura), ministrado pela Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha ao abrigo do disposto nas Portarias n.os 677/90, de 17 de Agosto, e 713/93, de 2 de Agosto, passa a designar-se Artes Plásticas.

2 - Em consequência, a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, passa a conferir o grau de bacharel em Artes Plásticas.

2.º

Opções

1 - O curso desdobra-se nas seguintes opções:

2 - O número mínimo de alunos necessário ao funcionamento de cada uma das opções é de 10, sem prejuízo de ser sempre assegurado o funcionamento de uma delas.

3 - Exceptuam-se do disposto no n.º 2 os casos em que o docente assegure a docência para além do número máximo de horas de serviço de aulas a que é obrigado por lei sem encargos adicionais para o Instituto.

3.º

Duração

O curso tem a duração de três anos.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso é o fixado no anexo I a esta portaria.

5.º

Unidades curriculares de opção

1 - O número mínimo de alunos necessário ao funcionamento de cada uma das unidades curriculares de opção é de 10, sem prejuízo de ser sempre assegurado o funcionamento de uma delas.

2 - Exceptuam-se do disposto no n.º 1 os casos em que o docente assegure a docência para além do número máximo de horas de serviço de aulas a que é obrigado por lei sem encargos adicionais para o Instituto.

3 - O elenco de disciplinas de opção a oferecer, a sua distribuição, as regras de escolha pelos alunos e o número máximo de inscrições a aceitar em cada uma são fixados pelo órgão competente da Escola.

6.º

Regimes escolares

Os regimes de frequência, avaliação de conhecimentos, transição de ano e precedência são fixados pelo órgão competente da Escola.

7.º

Condição para a obtenção do grau

É condição para a obtenção do grau de bacharel em Artes Plásticas a aprovação na totalidade das unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso.

8.º

Classificação final

1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o respectivo plano de estudos.

2 - Os coeficientes de ponderação são fixados pelo conselho científico da Escola.

9.º

Entrada em funcionamento

A presente alteração entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

10.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são estabelecidas pelo conselho científico da Escola.

11.º

Disposição revogatória

São revogadas as Portarias n.os 677/90, de 17 de Agosto, e 713/93, de 2 de Agosto.

Ministério da Educação.

Assinada em 21 de Outubro de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I — Instituto Politécnico de Leiria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/11/270b00/42034206.pdf))