LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 7-D/96 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1996
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/96/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/04/101b02/00040004.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1996/04/101b02/00040004.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.
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