Resolução da Assembleia da República n.º 9/96 — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 166.º e do n.º 5 do artigo 169.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:

Lista A - três lugares;

Lista B - dois lugares.

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:

Manuel Alegre de Melo Duarte;

Fernando Manuel dos Santos Gomes;

José Joaquim Gomes Canotilho;

Pedro Amadeu Albuquerque Santos Coelho;

António Fernando Marques Ribeiro Reis;

Lista B:

Eurico Silva Teixeira de Melo;

António Moreira Barbosa de Melo;

José Bernardo Veloso Falcão e Cunha;

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo;

Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos da respectiva lista.

Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:

Manuel Alegre de Melo Duarte;

Eurico Silva Teixeira de Melo;

Fernando Manuel dos Santos Gomes;

António Moreira Barbosa de Melo;

José Joaquim Gomes Canotilho.

Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, é chamado à efectividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da mesma lei, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.

Aprovada em 1 de Fevereiro de 1996.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.