LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 10-B/97 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 6/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 6/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 550/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo n.º 6/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 12.º, alínea b), onde se lê «de acordo com os critérios estabelecidos no Prémio de Excelência Pequenas e Médias Empresas (Pex-PME), quando aplicável» deve ler-se «de acordo com os critérios estabelecidos no Prémio de Excelência -Sistema Português da Qualidade (Pex-SPQ) ou no Prémio de Excelência Pequenas e Médias Empresas (Pex-PME), quando aplicável».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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