LegalizePortaria n.º 1027/97 — Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, que aprovou o número de vagas para a candidatura à matrícula e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1997-10-11, Portaria n.º 1047-B/97 — Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto (fixa o número d…
Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, que aprovou o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1997-1998 nos cursos de estudos superiores especializados de ensino superior particular e cooperativo
de 24 de Setembro
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Único
Alteração
Ao anexo à Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, são introduzidas as seguintes alterações:
«Escola Superior de Artes e Design - ESAD
Curso de estudos superiores especializados em Design.
Vagas para o ano lectivo de 1997-1998 - 120.
Instituto Superior de Educação e Trabalho
Curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar.
Vagas para o ano lectivo de 1997-1998 - 90.»
Ministério da Educação.
Assinada em 27 de Agosto de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
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