Portaria n.º 1064/97 — Aprova os procedimentos de instrução de pedidos de licenciamento dos empreendimentos turísticos no novo regime de…

As características físicas do local, incluindo a orientação geográfica e cobertura vegetal, bem como a integração do empreendimento sob o ponto de vista paisagístico e urbanístico;

As características da área envolvente, justificando a opção e preferência da localização proposta para o empreendimento, e assegurar a inexistência de estruturas degradadas e de indústrias ou actividades insalubres, poluentes ou causadoras de eventuais prejuízos das condições naturais, paisagísticas e culturais;

A existência de eventuais zonas de protecção ou outras servidões;

O partido geral da composição, o zonamento previsto, o tratamento arquitectónico dos edifícios e a descrição dos arranjos dos espaços livres exteriores e dos equipamentos complementares e de apoio (recreativos e desportivos), estacionamento de viaturas e suas respectivas áreas;

A área total do terreno ou lote, a área de construção, a ocupação prevista do solo, indicando os índices de ocupação e implementação e a cércea ou cérceas;

O grupo, a categoria, a classificação e as características dos vários empreendimentos, indicando o número de unidades de alojamento, o número de camas e a capacidade/lugares para estabelecimentos de restauração de bebidas e salas de dança;

A indicação sumária das soluções de acessos e de fornecimento de água, electricidade, telefones, bem como das relativas à rede de esgotos;

Havendo faseamento, indicar a sua sequência e calendarização;

Fundamentar o interesse do empreendimento sob o ponto de vista turístico.

Nas plantas que vierem a ser apresentadas, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 1115-B/94, de 15 de Dezembro, deve indicar-se também outras eventuais edificações existentes num raio mínimo de 200 m, medido a partir dos respectivos limites da área a ocupar pela nova proposta;

Nas plantas de implantação do empreendimento, à escala de 1:500, deve prever-se para conjuntos e aldeamentos turísticos, e para equipamentos de animação, a possibilidade de poder identificar-se todos os seus componentes como um todo, permitindo ajuizar, com clareza, a contiguidade e interdependência existente entre eles;

Nas plantas de localização ou de implantação devem referenciar-se as zonas de protecção ou outras servidões;

Perfis transversais, adequadamente dispostos, em escala não inferior a 1:500, indicando as linhas ou cotas de maior declive e definindo a implantação de edifícios existentes e a construir;

Quando a declaração sobre o terreno onde se pretende implantar o empreendimento tiver sido objecto de delimitação com o domínio público marítimo, sempre que a localização implicar a utilização de terrenos nessa situação, deve ser junta declaração que ateste tal facto;

Fotografias, de preferência coloridas (20 cm x 25 cm), panorâmicas do local abrangendo tanto quanto possível as áreas envolventes.

Fossas sépticas e órgãos complementares ou estações de tratamento de águas residuais, com indicação do destino final dos efluentes;

Local de origem da água de abastecimento e respectivo caudal;

Piscinas, campos de jogos, parques de estacionamento e as restantes instalações dispersas de apoio ou complementares do empreendimento, bem como os espaços livres, zonas verdes e de recreio, solução viária e pedonal.

A integração do edifício ou edifícios e outras instalações no local e na região, tendo em conta os aspectos de natureza arquitectónica e paisagística;

A área total do terreno ou lote, a área de construção, a ocupação do solo, o coeficiente de afectação do solo (índice de implantação) e a cércea ou cérceas;

Áreas de implantação das instalações destinadas a alojamento do equipamento complementar, das zonas de animação, dos espaços verdes e livres e das áreas destinadas a estacionamento com indicação do número de lugares;

As características essenciais da construção no seu aspecto exterior, com indicação dos materiais de construção utilizados;

A organização funcional e as características genéricas das instalações públicas, privadas e de serviços, as suas circulações horizontais e verticais e a existência de actividades complementares quando se pretender instalá-las cumulativamente;

A indicação sumária de todas as instalações técnicas a adoptar, designadamente do sistema de climatização e aquecimento de água, indicando quais os combustíveis utilizados e a sua forma de depósito;

O sistema a adoptar para remoção de lixos;

A referência ao equipamento hoteleiro, incluindo mobiliário e decoração;

O grupo, a categoria e a classificação pretendidos para os empreendimentos;

A especificação do número de unidades de alojamento, indicando a sua totalidade e, bem assim, o número de camas individuais e duplas, fixas e convertíveis;

Para os estabelecimentos de restauração deve mencionar-se o número de lugares;

A indicação das soluções adoptadas, de modo a permitir a utilização das instalações por clientes com deficiências motoras;

A calendarização da execução do empreendimento, no caso de este ser realizado por fases.

Plantas de implantação, à escala de 1:500, que permitam observar a situação da pretensão, se houver alterações em relação ao pedido de informação prévia;

Plantas da edificação ou edificações respeitantes a todos os pavimentos, à escala de 1:100, que permitam apreciar a organização funcional e as circulações, indicando as áreas e o destino de toda a compartimentação que não seja de passagem, largura de escadas e corredores e, bem assim, todas as soluções arquitectónicas tendentes a satisfazer os requisitos exigidos na segurança contra riscos de incêndio;

Cortes no sentido longitudinal e transversal, à escala de 1:100, devendo um dos cortes passar pela zona da escada principal, quando existir;

Alçados das fachadas das diferentes edificações propostas, à escala de 1:100, com a indicação dos materiais de acabamento e cores a utilizar;

Fotografias dos alçados, no formato de 20 cm x 25 cm, quando se trate de edifícios existentes, e fotografias com o mesmo formato, de preferência coloridas, panorâmicas do local, abrangendo, tanto quanto possível, as áreas envolventes, se ainda não tiverem sido entregues;

Plantas de todos os pisos, à escala de 1:200 ou de 1:100;

Memória descritiva e justificativa dos sistemas e equipamentos de segurança contra riscos de incêndio a instalar, referenciando as respectivas características técnicas e critérios ou normas utilizados;

Plano de emergência e instruções de segurança, a que se refere o n.º 9 do capítulo III do anexo à Portaria n.º 1063/97, de 21 de Outubro.

A acessibilidade e disponibilidade de água para serviço de incêndio, para intervenção dos bombeiros;

O sistema de evacuação de emergência;

A compartimentação;

A rede de águas para serviço de incêndio;

O sistema de alarme e alerta;

Os sistemas de ventilação e desenfumagem;

A indicação das classes de reacção ao fogo dos materiais de revestimento e decoração;

A iluminação e sinalização de emergência;

Os locais de risco;

A localização dos meios de primeira intervenção;

Outros sistemas ou dispositivos a instalar tendo em vista a segurança contra riscos de incêndio no empreendimento.