LegalizePortaria n.º 1126/97 — Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «5.º Centenário das Primeiras Obras Impressas em Português por…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «5.º Centenário das Primeiras Obras Impressas em Português por Rodrigues Álvares»
de 6 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do «5.º Centenário das Primeiras Obras Impressas em Português por Rodrigues Álvares», com as seguintes características:
Autor: Vítor Santos;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: INCM;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 49$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (3.º Grupo)»;
Preço de venda ao público: 49$00;
Tiragem: 50000 exemplares;
1.º dia de circulação: 2 de Outubro de 1997.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 16 de Outubro de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).