LegalizePortaria n.º 1169/97 — Altera a Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Agricultura…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)
de 14 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
A alínea a) do n.º 4.º da Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
«a) Ser titular do grau de bacharel na área de Ciências Agrárias;»
2.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
Ministério da Educação.
Assinada em 13 de Outubro de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
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