LegalizePortaria n.º 1180/97 — Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar ministrado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
de 18 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto na Portaria n.º 387/95, de 2 de Maio;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º — Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 387/95, de 2 de Maio, que aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Administração e Gestão Escolar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
Artigo 2.º — Aplicação
A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
Artigo 3.º — Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Outubro de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — (Portaria n.º 387/95, de 2 de Maio - alteração)
Instituto Politécnico de Lisboa
Escola Superior de Educação
Curso: Administração e Gestão Escolar
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/11/267b00/62656266.pdf))
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