LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 14-S/97 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Economia, o Despacho Normativo n.º 26/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 9.º, onde se lê «a que se referem as alíneas a), e) e f)» deve ler-se «a que se referem as alíneas d), e) e f)»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Agosto de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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