LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 15-C/97 — De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 14-T/97, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 14-T/97, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 200, de 30 de Agosto de 1997
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de Rectificação n.º 14-T/97, publicada no suplemento ao Diário da República, n.º 200, de 30 de Agosto de 1997, foi inserida, por lapso, na 1.ª série-B, pelo que se procede de novo à rectificação do Decreto-Lei n.º 131/97, de 30 de Maio:
«Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 131/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê 'a alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto' deve ler-se 'a alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto, na redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 303/91, de 16 de Agosto'.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).