LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 15-J/97 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que autoriza…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que autoriza alterações ao orçamento da segurança social para 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Declaração n.º 6/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa IX, no quadro das despesas, onde se lê «Transferências correntes - 1 314 486 761» deve ler-se «Transferências correntes - 171 486 761».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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