LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 15-L/97 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 761/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que…
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 761/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga a Portaria n.º 231/97, 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes) e repristina as Portarias n.os 853/85 e 235/89, respectivamente de 9 de Novembro e de 29 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 761/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no n.º 2, onde se lê «São repristinadas as Portarias n.os 853/86» deve ler-se «São repristinadas as Portarias n.os 853/85».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Iolanda Oliveira.
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