LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 15-N/97 — De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que…
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Alandroal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1997
Para os devidos efeitos se declara que as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/09/226b03/00210035.pdf))
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