LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 17-M/97 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a planta anexa à Portaria n.º 1018/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua publicação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/10/253b04/00130013.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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