LegalizePortaria n.º 176/97 — Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão
de 11 de Março
O quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão carece de ser objecto de reajustamentos pontuais em algumas carreiras, de modo a permitir dotar o Hospital com os recursos humanos necessários para assegurar o melhor funcionamento dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, aprovado pela Portaria n.º 990/93, de 8 de Outubro, alterado pela Portaria n.º 12/95, de 7 de Janeiro, seja de novo alterado pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 10 de Fevereiro de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
ANEXO — Quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/03/059b00/10541055.pdf))
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