LegalizeResolução do Conselho de Ministros n.º 179/97 — Ratifica o Plano Director Municipal de Alvaiázere
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ratifica o Plano Director Municipal de Alvaiázere
Artigo 45.º — Condições de exploração
As condições de licenciamento e exploração de depósitos de sucata são as que constam da legislação em vigor, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 117/94, de 3 de Maio.
Cabeças normais (CN)
Coeficientes de conversão das diferentes espécies pecuárias em CN
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/10/249b00/57885801.pdf))
ANEXO — Marcos geodésicos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/10/249b00/57885801.pdf))
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