LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 2/97 — Viagem do Presidente da República a Bruxelas
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Viagem do Presidente da República a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Bruxelas, entre os dias 14 e 17 do próximo mês de Janeiro de 1997.
Aprovada em 19 de Dezembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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