LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2-A/97 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 648/96, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Educação e da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 648/96, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Educação e da Solidariedade e Segurança Social, que cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, jardins-de-infância em várias localidades, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1996
Segundo comunicação do Ministério da Educação, os anexos à Portaria n.º 648/96, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/01/016b01/00020005.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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