LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21-A/97 — De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97, que exonera, sob…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97, que exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis do cargo de Secretário de Estado da Saúde e o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 275, de 27 de Novembro de 1997
A publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97 deve considerar-se feita a 26 de Novembro de 1997, e não a 27 de Novembro de 1997.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 27 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
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