LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21-B/97 — De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-E/97, que nomeia, sob…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-E/97, que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Defesa, Armando António Martins Vara Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado da Administração Interna, a Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Osvaldo Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Dr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde, o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, o Dr. Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social, o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Emprego e Formação, o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, o Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva Secretário de Estado do Ambiente e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 275, de 27 de Novembro de 1997
A publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-E/97 deve considerar-se feita a 26 de Novembro de 1997, e não a 27 de Novembro de 1997.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 27 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
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