LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21-H/97 — De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2007-10-25, Portaria n.º 1397/2007 — Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Areias e Serra B…
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1077/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «concessionada até 31 de Maio de 2000,» deve ler-se «concessionada até 31 de Maio de 2002,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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