LegalizePortaria n.º 215/97 — Altera o quadro do pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1998-01-10, Portaria n.º 20/98 — Altera o quadro de pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa
Altera o quadro do pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa
de 1 de Abril
Em execução do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e tendo ainda em vista o estabelecido nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação e Adjunto, que o quadro do pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa, constante do mapa anexo ao Decreto n.º 100/82, de 27 de Agosto, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 27 de Fevereiro de 1997.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.
MAPA ANEXO
Quadro do Observatório Astronómico de Lisboa da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/04/076b00/14391440.pdf))
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