LegalizePortaria n.º 216/97 — Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque
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Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque
de 1 de Abril
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque seja criado um lugar de secretário de 3.ª classe e seja extinto um lugar de secretário de 1.ª classe.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 10 de Março de 1997.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.
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