Decreto-Lei n.º 226/97 — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à conservação…

Tipo Decreto-Lei
Publicação 1997-08-27
Última atualização 2019-01-23
Estado Revogada texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Ambiente
Fonte DRE
artigos 19

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

2 atos modificativos · 2019-01-23, Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2019 — Altera os limites do sítio Costa Sudoest…

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens

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Caryophyllaceae

Moehringia fontqueri Pau.

Compositae

Argyranthemum pinnatifidium (L. fil.) Lowe subsp. succulentum (Lowe) C. J. Humphries.

Helichrysum sibthorpii Rouy.

Picris willkommii (Schultz Bip.) Nyman.

Santolina elegans Boiss. ex DC.

Senecio caespitosus Brot.

Senecio lagascanus DC. subsp. lusitanicus (P. Cout.) Pinto da Silva.

Wagenitzia lancifolia (Sieber ex Sprengel) Dostal.

Cruciferae

Murbeckiella sousae Rothm.

Euphorbiaceae

Euphorbia nevadensis Boiss. & Reuter.

Gesneriaceae

Jankaea heldreichii (Boiss.) Boiss.

Ramonda serbica Pancic.

Iridaceae

Crocus etruscus Parl.

Iris boissieri Henriq.

Iris marisca Ricci & Colasante.

Labiatae

Rosmarinus tomentosus Huber-Morath & Maire.

Teucrium charidemi Sandwith

Thymus capitellatus Hoffmanns. & Link

Thymus villosus L. subsp. villosus L.

Liliaceae

Androcymbium europeum (Lange) K. Richter.

Bellevalia hackellii Freyn.

Colchicum corsicum Baker.

Colchicum cousturieri Greuter.

Fritillaria conica Rix.

Fritillaria drenovskii Degen & Stoy.

Fritillaria gussichiae (Degen & Doerfler) Rix.

Fritillaria obliqua Ker-Gawl.

Fritillaria rhodocanakis Orph. ex Baker.

Ornithogalum reverchonii Degen & Herv.-Bass.

Scilla beirana Samp.

Scilla odorata Link.

Orchidaceae

Ophrys argolica Fleischm.

Orchis scopulorum Simsmerh.

Spiranthes aestivalis (Poiret) L. C. M. Richard.

Primulaceae

Androsace cylindrica DC.

Primula glaucescens Moretti.

Primula spectabilis Tratt.

Ranunculaceae

Aquilegia alpina L.

Sapotaceae

Sideroxylon marmulano Banks ex Lowe.

Saxifragaceae

Saxifraga cintrana Kuzinsky ex Willk.

Saxifraga portosanctana Boiss.

Saxifraga presolanensis Engl.

Saxifraga valdensis DC.

Saxifraga vayredana Luizet.

Scrophulariaceae

Antirrhinum lopesianum Rothm.

Lindernia procumbens (Krocker) Philcox.

Solanaceae

Mandragora officinarum L.

Thymelaeaceae

Thymelaea broterana P. Cout.

Umbelliferae

Bunium brevifolium Lowe.

Violaceae

Viola athois W. Becker.

Viola cazorlensis Gandoger.

Viola delphinantha Boiss.

ANEXO V

Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão.

Animais

Vertebrados

Mamíferos

Rodentia

Castoridae

Castor fiber (populações finlandesas e suecas).

Carnivora

Canidae

Canis aureus.

Canis lupus (populações espanholas a norte do Douro e populações gregas a norte do paralelo 39; populações finlandesas no interior da área de exploração da rena, tal como definida no n.º 2 da Lei finlandesa n.º 848/90, de 14 de Setembro, relativa à exploração da rena).

Mustelidae

Martes martes.

Mustela putorius.

Phocidae

Todas as espécies não incluídas no anexo IV.

Viverridae

Genetta genetta.

Herpestes ichneumon.

Duplicidentata

Leporidae

Lepus timidus.

Artiodactyla

Bovidae

Capra ibex.

Capra pyrenaica (excepto a Capra pyrenaica pyrenaica).

Rupicapra rupicapra (excepto a Rupicapra rupicapra balcanica).

Anfíbios

Anura

Ranidae

Rana esculenta.

Rana perezi.

Rana ridibunda.

Rana temporaria.

Peixes

Petromyzoniformes

Petromyzonidae

Lampetra fluviatillis.

Lethenteron zanandrai.

Acipenseriformes

Acipenseridae

Todas as espécies não incluídas no anexo IV.

Salmoniformes

Salmonidae

Thymallus thymallus.

Coregonus spp. (excepto o Coregonus oxyrhynchus - populações anádromas).

Hucho hucho.

Salmo salar (unicamente em águas doces).

Cyprinidae

Aspius aspius.

Barbus spp.

Rutilus friesii meidingeri.

Rutilus pigus virgo.

Perciformes

Percidae

Gymnocephalus schraetzer.

Zingel zingel.

Clupeiformes

Clupeidae

Alosa spp.

Siluriformes

Siluridae

Silurus aristotelis.

Invertebrados

Coelenterata

Cnidaria

Corallium rubrum.

Mollusca

Gastropoda-stylommatophora

Helicidae

Helix pomatia.

Bivalvia-unionoida

Margaritiferidae

Margaritifera margaritifera.

Unionidae

Microcondylaea compressa.

Unio elongatulus.

Annelida

Hirudinoidea-arhynchobdellae

Hirudinidae

Hirudo medicinalis.

Arthropoda

Crustacea-decapoda

Astacidae

Astacus astacus.

Austropotamobius pallipes.

Austropotamobius torrentium.

Scyllaridae

Scyllarides latus.

Insecta-lepidoptera

Saturniidae

Graellsia isabellae.

Plantas

Algae

Rhodophyta

Corallinaceae

Lithothamnium coralloides Crouan frat.

Phymatholithon calcareum (Poll.) Adey & McKibbin.

Lichenes

Cladoniaceae

Cladonia L. subgenus Cladina (Nyl.) Vain.

Bryophyta

Musci

Leucobryaceae

Leucobryum glaucum (Hedw.) Ångstr.

Sphagnaceae

Sphagnum L. spp. (excepto Sphagnum pylasii Brid.).

Pterydophyta

Lycopodium spp.

Angiospermae

Amaryllidaceae

Galanthus nivalis L.

Narcissus bulbocodium L.

Narcissus juncifolius Lagasca.

Compositae

Arnica montana L.

Artemisia eriantha Ten.

Artemisia genipi Weber.

Doronicum plantagineum L. subsp. tournefortii (Rouy) P. Cout.

Leuzea rhaponticoides Graells.

Cruciferae

Alyssum pintodasilvae Dudley.

Malcolmia lacera (L.) DC. subsp. graccilima (Samp.) Franco.

Murbeckiella pinnatifida (Lam.) Rothm. subsp. herminii (Rivas-Martínez) Greuter & Burdet.

Gentianaceae

Gentiana lutea L.

Iridaceae

Iris lusitanica Ker-Gawler.

Labiatae

Teucrium salviastrum Schreber subsp. salviastrum Schreber.

Leguminosae

Anthyllis lusitanica Cullen & Pinto da Silva.

Dorycnium pentaphyllum Scop. subsp. transmontanum Franco.

Ulex densus Welw. ex Webb.

Liliaceae

Lilium rubrum Lmk.

Ruscus aculeatus L.

Plumbaginaceae

Armeria sampaioi (Bernis) Nieto Feliner.

Rosaceae

Rubus genevierii Boreau subsp. herminicus (Samp.) P. Cout.

Scrophulariaceae

Anarrhinum longipedicelatum R. Fernandes.

Euphrasia mendonçae Samp.

Scrophularia grandiflora DC. subsp. grandiflora DC.

Scrophularia herminii Hoffmanns. & Link.

Scrophularia sublyrata Brot.

ANEXO VI — Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos

a)

Meios não selectivos:

Mamíferos:

Animais vivos, cegos ou mutilados, utilizados como chamarizes;

Gravadores de som;

Dispositivos eléctricos e electrónicos capazes de matar ou atordoar;

Fontes de luz artificial;

Espelhos e outros meios de encadeamento;

Meios de iluminação dos alvos;

Dispositivos de mira para tiro nocturno, incluindo um amplificador de imagem ou um conversor de imagem electrónicos;

Explosivos;

Redes não selectivas nos seus princípios ou condições de utilização;

Balestras;

Venenos e engodos envenenados ou anestésicos;

Libertação de gases ou fumos;

Armas automáticas ou semiautomáticas com carregador de capacidade superior a dois cartuchos.

Peixes:

Venenos;

Explosivos.

b)

Modos de transporte:

Aeronaves;

Veículos a motor em movimento.

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