Decreto-Lei n.º 226/97 — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à conservação…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2019-01-23, Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2019 — Altera os limites do sítio Costa Sudoest…
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens
Caryophyllaceae
Moehringia fontqueri Pau.
Compositae
Argyranthemum pinnatifidium (L. fil.) Lowe subsp. succulentum (Lowe) C. J. Humphries.
Helichrysum sibthorpii Rouy.
Picris willkommii (Schultz Bip.) Nyman.
Santolina elegans Boiss. ex DC.
Senecio caespitosus Brot.
Senecio lagascanus DC. subsp. lusitanicus (P. Cout.) Pinto da Silva.
Wagenitzia lancifolia (Sieber ex Sprengel) Dostal.
Cruciferae
Murbeckiella sousae Rothm.
Euphorbiaceae
Euphorbia nevadensis Boiss. & Reuter.
Gesneriaceae
Jankaea heldreichii (Boiss.) Boiss.
Ramonda serbica Pancic.
Iridaceae
Crocus etruscus Parl.
Iris boissieri Henriq.
Iris marisca Ricci & Colasante.
Labiatae
Rosmarinus tomentosus Huber-Morath & Maire.
Teucrium charidemi Sandwith
Thymus capitellatus Hoffmanns. & Link
Thymus villosus L. subsp. villosus L.
Liliaceae
Androcymbium europeum (Lange) K. Richter.
Bellevalia hackellii Freyn.
Colchicum corsicum Baker.
Colchicum cousturieri Greuter.
Fritillaria conica Rix.
Fritillaria drenovskii Degen & Stoy.
Fritillaria gussichiae (Degen & Doerfler) Rix.
Fritillaria obliqua Ker-Gawl.
Fritillaria rhodocanakis Orph. ex Baker.
Ornithogalum reverchonii Degen & Herv.-Bass.
Scilla beirana Samp.
Scilla odorata Link.
Orchidaceae
Ophrys argolica Fleischm.
Orchis scopulorum Simsmerh.
Spiranthes aestivalis (Poiret) L. C. M. Richard.
Primulaceae
Androsace cylindrica DC.
Primula glaucescens Moretti.
Primula spectabilis Tratt.
Ranunculaceae
Aquilegia alpina L.
Sapotaceae
Sideroxylon marmulano Banks ex Lowe.
Saxifragaceae
Saxifraga cintrana Kuzinsky ex Willk.
Saxifraga portosanctana Boiss.
Saxifraga presolanensis Engl.
Saxifraga valdensis DC.
Saxifraga vayredana Luizet.
Scrophulariaceae
Antirrhinum lopesianum Rothm.
Lindernia procumbens (Krocker) Philcox.
Solanaceae
Mandragora officinarum L.
Thymelaeaceae
Thymelaea broterana P. Cout.
Umbelliferae
Bunium brevifolium Lowe.
Violaceae
Viola athois W. Becker.
Viola cazorlensis Gandoger.
Viola delphinantha Boiss.
ANEXO V
Espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão.
Animais
Vertebrados
Mamíferos
Rodentia
Castoridae
Castor fiber (populações finlandesas e suecas).
Carnivora
Canidae
Canis aureus.
Canis lupus (populações espanholas a norte do Douro e populações gregas a norte do paralelo 39; populações finlandesas no interior da área de exploração da rena, tal como definida no n.º 2 da Lei finlandesa n.º 848/90, de 14 de Setembro, relativa à exploração da rena).
Mustelidae
Martes martes.
Mustela putorius.
Phocidae
Todas as espécies não incluídas no anexo IV.
Viverridae
Genetta genetta.
Herpestes ichneumon.
Duplicidentata
Leporidae
Lepus timidus.
Artiodactyla
Bovidae
Capra ibex.
Capra pyrenaica (excepto a Capra pyrenaica pyrenaica).
Rupicapra rupicapra (excepto a Rupicapra rupicapra balcanica).
Anfíbios
Anura
Ranidae
Rana esculenta.
Rana perezi.
Rana ridibunda.
Rana temporaria.
Peixes
Petromyzoniformes
Petromyzonidae
Lampetra fluviatillis.
Lethenteron zanandrai.
Acipenseriformes
Acipenseridae
Todas as espécies não incluídas no anexo IV.
Salmoniformes
Salmonidae
Thymallus thymallus.
Coregonus spp. (excepto o Coregonus oxyrhynchus - populações anádromas).
Hucho hucho.
Salmo salar (unicamente em águas doces).
Cyprinidae
Aspius aspius.
Barbus spp.
Rutilus friesii meidingeri.
Rutilus pigus virgo.
Perciformes
Percidae
Gymnocephalus schraetzer.
Zingel zingel.
Clupeiformes
Clupeidae
Alosa spp.
Siluriformes
Siluridae
Silurus aristotelis.
Invertebrados
Coelenterata
Cnidaria
Corallium rubrum.
Mollusca
Gastropoda-stylommatophora
Helicidae
Helix pomatia.
Bivalvia-unionoida
Margaritiferidae
Margaritifera margaritifera.
Unionidae
Microcondylaea compressa.
Unio elongatulus.
Annelida
Hirudinoidea-arhynchobdellae
Hirudinidae
Hirudo medicinalis.
Arthropoda
Crustacea-decapoda
Astacidae
Astacus astacus.
Austropotamobius pallipes.
Austropotamobius torrentium.
Scyllaridae
Scyllarides latus.
Insecta-lepidoptera
Saturniidae
Graellsia isabellae.
Plantas
Algae
Rhodophyta
Corallinaceae
Lithothamnium coralloides Crouan frat.
Phymatholithon calcareum (Poll.) Adey & McKibbin.
Lichenes
Cladoniaceae
Cladonia L. subgenus Cladina (Nyl.) Vain.
Bryophyta
Musci
Leucobryaceae
Leucobryum glaucum (Hedw.) Ångstr.
Sphagnaceae
Sphagnum L. spp. (excepto Sphagnum pylasii Brid.).
Pterydophyta
Lycopodium spp.
Angiospermae
Amaryllidaceae
Galanthus nivalis L.
Narcissus bulbocodium L.
Narcissus juncifolius Lagasca.
Compositae
Arnica montana L.
Artemisia eriantha Ten.
Artemisia genipi Weber.
Doronicum plantagineum L. subsp. tournefortii (Rouy) P. Cout.
Leuzea rhaponticoides Graells.
Cruciferae
Alyssum pintodasilvae Dudley.
Malcolmia lacera (L.) DC. subsp. graccilima (Samp.) Franco.
Murbeckiella pinnatifida (Lam.) Rothm. subsp. herminii (Rivas-Martínez) Greuter & Burdet.
Gentianaceae
Gentiana lutea L.
Iridaceae
Iris lusitanica Ker-Gawler.
Labiatae
Teucrium salviastrum Schreber subsp. salviastrum Schreber.
Leguminosae
Anthyllis lusitanica Cullen & Pinto da Silva.
Dorycnium pentaphyllum Scop. subsp. transmontanum Franco.
Ulex densus Welw. ex Webb.
Liliaceae
Lilium rubrum Lmk.
Ruscus aculeatus L.
Plumbaginaceae
Armeria sampaioi (Bernis) Nieto Feliner.
Rosaceae
Rubus genevierii Boreau subsp. herminicus (Samp.) P. Cout.
Scrophulariaceae
Anarrhinum longipedicelatum R. Fernandes.
Euphrasia mendonçae Samp.
Scrophularia grandiflora DC. subsp. grandiflora DC.
Scrophularia herminii Hoffmanns. & Link.
Scrophularia sublyrata Brot.
ANEXO VI — Métodos e meios de captura e abate e meios de transporte proibidos
Meios não selectivos:
Mamíferos:
Animais vivos, cegos ou mutilados, utilizados como chamarizes;
Gravadores de som;
Dispositivos eléctricos e electrónicos capazes de matar ou atordoar;
Fontes de luz artificial;
Espelhos e outros meios de encadeamento;
Meios de iluminação dos alvos;
Dispositivos de mira para tiro nocturno, incluindo um amplificador de imagem ou um conversor de imagem electrónicos;
Explosivos;
Redes não selectivas nos seus princípios ou condições de utilização;
Balestras;
Venenos e engodos envenenados ou anestésicos;
Libertação de gases ou fumos;
Armas automáticas ou semiautomáticas com carregador de capacidade superior a dois cartuchos.
Peixes:
Venenos;
Explosivos.
Modos de transporte:
Aeronaves;
Veículos a motor em movimento.
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