LegalizePortaria n.º 321/97 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Politécnico Portucalense, em…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Politécnico Portucalense, em Penafiel
de 13 de Maio
Considerando a proposta apresentada pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade titular do Instituto Superior Politécnico Portucalense, em Penafiel;
Considerando o disposto na Portaria n.º 893/91, de 30 de Agosto;
Tendo em vista o disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 893/91, de 30 de Agosto, na parte que aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense, em Penafiel, passa a ter a redacção constante em anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
O plano de estudos aprovado pela presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.
Ministério da Educação.
Assinada em 8 de Abril de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — (Portaria n.º 893/91, de 30 de Agosto - Alteração)
Bacharelato em Gestão Unidades curriculares
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/05/110b00/23162316.pdf))
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