LegalizePortaria n.º 404/97 — Cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de…
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Cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga e aprova o respectivo plano de estudos
de 19 de Junho
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo à presente portaria.
3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:
Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;
Enfermeiros provenientes da Região Autónoma dos Açores - 10%;
Enfermeiros provenientes de outros ministérios - 10%;
Docentes provenientes das escolas superiores de enfermagem - 5%;
Outros enfermeiros - 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com as regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 16 de Maio de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
ANEXO — Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga
Enfermagem de Reabilitação
Diploma de estudos superiores especializados
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/06/139b00/30233024.pdf))
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