LegalizePortaria n.º 427/97 — Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2000-10-25, Portaria n.º 1025/2000 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de lic…
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém
de 30 de Junho
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 450/95, de 12 de Maio;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 450/95, de 12 de Maio, que aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Junho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — (Portaria n.º 450/95, de 12 de Maio - alteração)
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior Agrária
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1997/06/148b00/31733175.pdf))
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