LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 6-I/97 — Deve ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, n.º 26, 1.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Deve ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, n.º 26, 1.ª série, 3.º suplemento, de 26 de Fevereiro de 1997
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração de Rectificação n.º 4-M/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Vh = 0,15 x Lh x (Bo + Bo + B20 [...]»deve ler-se «Vh = 0,15 x Lh x (Bo x Do + B20 [...]».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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