LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 6-L/97 — De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1997
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Despacho Normativo n.º 11/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê «3 - [...] de 1 de Janeiro de 1997.» deve ler-se «3 - [...] de 31 de Janeiro de 1997.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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