LegalizePortaria n.º 67/97 — Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila
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Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila
de 29 de Janeiro
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Manila, criada pelo Despacho conjunto n.º 197/96-H-111/SEO/96, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 2 de Outubro de 1996, sejam criadas as seguintes unidades:
1 chanceler;
1 tradutor-intérprete;
4 secretários de 3.ª classe;
1 motorista;
1 jardineiro;
2 auxiliares de serviço.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
Assinada em 9 de Janeiro de 1997.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento.
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