LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 70-E/97 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos secretário de Estado da Defesa, Armando António Martins Vara Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado da Administração Interna, a Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Osvaldo Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Dr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde, o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, o Dr. Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social, o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Emprego e Formação, o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, o Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva Secretário de Estado do Ambiente e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude
de 27 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
O engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Defesa; Armando António Martins Vara Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado da Administração Interna;
A Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional;
O Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;
O Dr. Osvaldo Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio;
O Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado da Indústria e Energia;
O Dr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde;
O Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais;
O Dr. Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social;
O Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Emprego e Formação;
O engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente;
O Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva Secretário de Estado do Ambiente;
O Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude.
Assinado em 26 de Novembro de 1997.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 26 de Novembro de 1997.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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